A Câmara de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei que amplia o programa Bolsa Moradia Social na Cidade. A proposta vai passar por uma segunda discussão, antes de seguir para sanção do chefe do Executivo.
O projeto de lei n.º 17/2019, de autoria do prefeito Alberto Mourão, foi o segundo a ser apreciado e aprovado durante sessão da última terça-feira (23). A proposta autoriza o município a implantar o programa habitacional, que constitui manifestação em direito à moradia.
O programa irá ajudar dezenas de famílias de baixa renda atingidas por situações de vulnerabilidade social, alto risco habitacional e ambiental, calamidade pública, acidentes de grandes proporções ou que tiverem sua moradia localizada em áreas de intervenção governamental e que não tem condições para pagar por um aluguel.
Na criação do projeto de lei, a previsão era que 100 bolsas fossem concedidas, baseado no quadro habitacional da época. Porém, o número de famílias aumentou após a desocupação de uma área que será destinada à construção de uma estação de pré-condicionamento de esgoto da Sabesp. Cerca de 40 famílias foram desalojadas desta área. Por isso, houve uma readequação para o teto de concessão de 150 Bolsas Moradia.
As famílias com renda familiar de até dois salários mínimos serão consideradas como de baixa renda. O benefício será concedido em até 24 meses.